Pode-se dizer que, desde 2011, as práticas de transparência da administração pública evoluíram “do que está divulgado” pelos órgãos e entidades para o “direito a acessar o que não

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que são passíveis de acesso público os itens I, II e IV, nos termos da Lei de Acesso à Informação e dos entendimentos da Controladoria‑Geral da União.

I - documentos e informações relacionados a candidatos aprovados em seleções.
Essas informações são públicas porque a transparência dos processos seletivos assegura o controle administrativo e social. Conforme o entendimento da CGU (Enunciado n. 8/2023), a divulgação pode incluir provas e demais documentos relacionados aos aprovados, ressalvando‑se apenas informações pessoais sensíveis ou hipóteses legais de sigilo.

II - valores de benefícios pagos e identificação de beneficiários de programas sociais.
Informações sobre valores pagos e quem recebe benefícios são acessíveis ao público, segundo a CGU (Enunciado n. 10/2023), já que tais dados comprovam a aplicação de recursos públicos. A divulgação deve, porém, observar proteção de dados pessoais sensíveis quando a identificação puder expor informação sensível.

IV - registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos do Poder Executivo Federal.
Registros de acesso a prédios públicos são passíveis de acesso público (Enunciado CGU n. 1/2023), pois contribuem para a transparência das atividades governamentais, exceto quando relacionados a agendas ou fatos classificados por força de hipótese legal de sigilo ou restrição temporária prevista na LAI.

Portanto, observadas as ressalvas legais sobre sigilo e proteção de dados, estão corretos os itens I, II e IV.