Questão FC228184
A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2025
A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais permeável às questões da sociedade, por meio dos controles institucionais e sociais estabelecidos.
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.
II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.
III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.
IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.
Está correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Item I: correto. O controle das políticas públicas exercido pela Administração Pública verifica conformidade com a lei, os princípios administrativos e o atendimento ao interesse público, por meio de instrumentos como auditorias, inspeções, tomadas de contas e avaliações de eficácia.
Item III: correto. Controle social é a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais. Quando essa participação se dá por meio de estruturas organizadas (conselhos, fóruns, órgãos representantes), fala‑se em controle institucional, que contribui para alinhar as ações do Estado ao interesse coletivo.
Item IV: correto. Embora seja exercido pela sociedade, o controle social pode ser estimulado pelo próprio ente público — exemplos: ouvidorias, audiências públicas, portais de transparência e mecanismos de participação deliberativa — que viabilizam a manifestação e o acompanhamento cidadão.
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