Questão FC228192
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2024
Os arranjos institucionais são conjuntos de regras, mecanismos e processos que influenciam a forma de coordenação de atores e de interesses na implementação de uma política pública. Eles dotam o Estado de capacidades técnico-administrativas ou políticas de implementação, que podem ser classificadas como altas ou baixas.
Um arranjo institucional que conte com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa caracteriza-se por:
- apresentar mecanismos de legitimidade junto a diferentes públicos e competência técnica, organizações e regulações adequadas para ação efetiva;
- carecer de elementos politicamente legitimadores e tecnicamente capacitadores da implementação;
- expor potencial para políticas inovadoras e bem-sucedidas, transformando conflitos de interesses em aprimoramentos que contribuem para a efetiva implementação;
- manifestar autonomia, competência técnica e de coordenação, porém com a execução insulada do ambiente político pela ausência de participação e transparência;
- possuir mecanismos de participação dos atores contribuindo para a legitimidade, porém ser carente de habilidades e competências necessárias à execução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Um arranjo institucional com alta capacidade política e baixa capacidade técnico-administrativa reúne mecanismos de participação e canais de decisão que conferem legitimidade às políticas, mas carece das competências práticas para implementá‑las efetivamente.
Capacidade política: refere‑se à articulação entre atores, representação e participação social — consultas, conselhos, apoio legislativo e aceitação pública que facilitam decisões e adesão.
Capacidade técnico‑administrativa: envolve recursos humanos qualificados, processos de gestão, instrumentos organizacionais e arcabouço jurídico. Quando baixa, há fragilidade na execução, controle e continuidade das ações.
Consequência: as políticas ganham respaldo e legitimidade, mas tendem a falhar na prática sem o fortalecimento técnico‑administrativo necessário para transformar apoio político em resultados concretos.
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