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Questão FC228194

A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos div

Políticas Públicas e Programas Governamentais

FGV · 2024

A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

 

Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

 

I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.

 

II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.

 

III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque os conselhos gestores de políticas públicas são espaços formalizados pela Constituição e por leis infraconstitucionais como canais institucionais de participação, ou seja, instrumentos oficiais do Estado destinados ao diálogo com a sociedade.

São plurais por reunir distintos segmentos (movimentos sociais, entidades profissionais, usuários) e, em regra, adotam composição paritária entre sociedade civil e poder público, garantindo diversidade de interesses.

A característica de serem permanentes confere continuidade ao acompanhamento e à avaliação de políticas; a autonomia assegura capacidade deliberativa e de fiscalização, evitando subordinação exclusiva à administração.

Na prática, esses conselhos exercem funções de formulação, acompanhamento, controle social e co-gestão das políticas, fortalecendo a responsabilidade compartilhada entre Estado e cidadão.

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