Questão FC228198
A participação social, como mecanismo de visibilidade ampla de demandas sociais e de exercício democrático, traz um duplo desafio para a capacidade de intervenção estatal. Consider
Políticas Públicas e Programas Governamentais
VUNESP · 2023
A participação social, como mecanismo de visibilidade ampla de demandas sociais e de exercício democrático, traz um duplo desafio para a capacidade de intervenção estatal.
Considerando a afirmação apresentada, assinale a alternativa correta.
- De um lado a participação ocorre num espaço crescentemente politizado, com disputas, nas quais se concentram esforços de construção de mediação e de composição de interesses, de outro, a ampliação de demandas em prol de maior equidade pressupõe maior ação do Estado.
- A participação se dá por meio de movimentos populares e pela captação da opinião pública em sessões de audiências específicas sobre temas de políticas púbicas, valendo-se, também, de estudos técnicos e determinações do Estado para fazer frente às demandas socioambientais.
- Uma parte da participação se dá pelas ações legislativas, que se voltam a preparar embasamento técnico para a consolidação de projetos de lei fundados em ações populares, outra parte se valendo de estudos técnicos e determinações do Estado para fazer frente às demandas socioambientais.
- A participação se dá de forma mais ordenada, com conselhos executivos e deliberativos, valendo-se, também, da manifestação da sociedade em geral, por meios eletrônicos e captação de demandas e de iniciativas da sociedade.
- A participação se dá por meio de ações do poderes executivos, de qualquer esfera, tomando por base as boas práticas de planejamento e avaliação de políticas públicas, sendo complementadas por informações e dados advindos da participação popular para debate e deliberações sobre as políticas atuais e outras proposições.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta o duplo desafio da participação social: de um lado, sua presença em um espaço politizado com embates por interesses diversos; de outro, a emergência de demandas por equidade que exigem resposta estatal ampliada.
No primeiro aspecto, a visibilidade ampliada das pautas transforma a arena em locus de disputas, exigindo mecanismos de mediação e composição para transformar conflito em decisão pública legítima.
No segundo, a ampliação das demandas sociais pressiona o Estado a aumentar sua capacidade de intervenção: planejamento, coordenação, alocação de recursos e implementação de políticas redistributivas.
Assim, o desafio é simultâneo: negociar pluralidades políticas enquanto se amplia a capacidade técnica e material do Estado para responder às reivindicações por maior justiça social.
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