Questão FC228200
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimen
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2022
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.
Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:
- espaços públicos não estatais cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
- espaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Executivo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
- espaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Legislativo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
- organizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
- organizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os conselhos de gestão são espaços públicos não estatais destinados a promover a participação social na formulação de políticas, reunindo representantes da sociedade civil e do governo para deliberar sobre programas e fundos.
Sua atuação, porém, depende fortemente das janelas de oportunidade criadas pelo Poder Executivo local: a criação, a pauta, a liberação de recursos e o acesso à informação costumam estar sob influência ou controle do Executivo, o que limita a autonomia e o alcance das deliberações.
Além disso, a eficácia desses conselhos é negativamente afetada pela ausência de instrumentos capazes de reduzir a assimetria informacional sobre a situação dos fundos que gerem — falta de relatórios detalhados, auditoria participativa e capacitação técnica cria desigualdade de informação entre gestores e conselheiros.
Assim, sem garantias de transparência e mecanismos corretivos, os conselhos têm sua contribuição reduzida na formulação e fiscalização das políticas públicas.
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