Questão FC228201
Os processos participativos na gestão pública brasileira, por meio de conselhos de gestão, orçamento participativo e parceria entre governo e sociedade, são alternativas que tendem
Políticas Públicas e Programas Governamentais
VUNESP · 2022
Os processos participativos na gestão pública brasileira, por meio de conselhos de gestão, orçamento participativo e parceria entre governo e sociedade, são alternativas que tendem a ampliar a legitimidade, podem possibilitar uma gestão mais próxima da realidade local e elevam as possibilidades de controle e transparência. Contudo, há limites e críticas, tais como
- assimetria da informação presente nos diversos fóruns, abundância de recursos materiais e tecnológicos e prática democrática e participativa de longa data em âmbito local.
- falta de recursos humanos, técnicos e financeiros, práticas sofisticadas de escuta aos diferentes atores e ampla diversidade de recursos tecnológicos, cultura local e riqueza demográfica.
- ausência de regras, normas e procedimentos para os conselhos, incipiente processo de acompanhamento das deliberações e controle social elevado, que tende a dificultar avanços políticos e sociais.
- desconfiança quanto à legitimidade dos participantes e, em geral, fóruns participativos sem equacionar as desigualdades deliberativas inerentes aos diferentes atores locais.
- em sua maioria, atores sociais insensíveis às demandas locais, ambiente democrático avançado e gestão pública patrimonialista em vigor na administração pública local.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta duas críticas centrais: a desconfiança sobre a legitimidade de quem participa e a existência, nos fóruns participativos, de desigualdades deliberativas entre os atores locais.
Essa desconfiança surge quando a representação é seletiva — participação concentrada em grupos organizados, com maior tempo, renda ou conexão política — o que fragiliza a aceitação social das decisões tomadas.
As desigualdades deliberativas referem‑se a diferenças de informação, capacidade argumentativa, recursos e acesso, que fazem com que vozes menos favorecidas sejam negligenciadas ou dominadas.
Sem mecanismos institucionais de correção (capacitação, facilitação, critérios de representação e suporte material), a participação pode ser simbólica e reproduzir assimetrias de poder, reduzindo eficácia e justiça das políticas públicas.
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