Questão FC228205
No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas. As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CESGRANRIO · 2024
No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
- secundarização do terceiro setor, que apresenta baixo grau de empregabilidade e se restringe a campanhas de mobilização.
- relativização do modelo de parcerias público-privadas, que fracassa em sua experiência internacional, como a estadunidense.
- implementação de programas de ajuste estrutural, adequados ao Consenso de Washington, que visa ao protecionismo comercial e financeiro nacional.
- engajamento da sociedade civil na elaboração, na implementação e no monitoramento de projetos de desenvolvimento, que reforçam a democracia.
- estímulo do modelo desenvolvimentista alicerçado no Estado, capital doméstico e internacional, que reforça a nacionalização da economia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Engajamento da sociedade civil na elaboração, implementação e monitoramento de projetos de desenvolvimento reforça a democracia e configura-se como objetivo central de políticas públicas eficazes.
A participação em todas as fases do ciclo das políticas públicas amplia a legitimidade das decisões, aproxima ações das demandas locais e aumenta a efetividade das medidas governamentais.
Organizações do terceiro setor, movimentos sociais e cidadãos aportam conhecimento técnico, mobilização e pressão política, além de atuarem como canais de fiscalização.
Instrumentos como conselhos, conferências, audiências públicas e orçamentos participativos institucionalizam essa participação e fortalecem a transparência e a responsabilização do Estado.
Portanto, o engajamento contínuo da sociedade civil é condição para políticas mais justas, sustentáveis e democráticas.
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