Questão FC228208
A participação ativa e transparente dos atores no processo de Políticas Públicas são essenciais para promover a qualidade das políticas e prevenir práticas de corrupção. Assinale a
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2024
A participação ativa e transparente dos atores no processo de Políticas Públicas são essenciais para promover a qualidade das políticas e prevenir práticas de corrupção.
Assinale a opção que indica os atores responsáveis pela elaboração das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para tornar mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração Pública e a adoção do caixa dois nas campanhas eleitorais.
- Promotores Públicos.
- Prefeitos Municipais.
- Deputados Federais.
- Defensoria Pública.
- Meios de Comunicação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta indica os Promotores Públicos, pois foi o Ministério Público Federal (MPF), com atuação de promotores e procuradores, que apresentou em 2016 as “10 Medidas Contra a Corrupção” ao público.
O objetivo central do documento era tornar mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração Pública e prever a criminalização do caixa dois eleitoral, além de aperfeiçoar mecanismos de prevenção e controle.
Entre as propostas destacam‑se: prevenção e transparência, criminalização do enriquecimento ilícito, aumento de penas para corrupção de altos valores e recuperação de ativos oriundos de ilícitos.
A iniciativa virou projeto de lei apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas e exemplifica o papel do Ministério Público como guardião no combate à corrupção e à impunidade.
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