Questão FC228214
A denominada "governança em multinível" em políticas públicas assume relevância em ambientes em que os limites e fronteiras entre os diferentes níveis de jurisdição de entidades go
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2023
A denominada "governança em multinível" em políticas públicas assume relevância em ambientes em que os limites e fronteiras entre os diferentes níveis de jurisdição de entidades governamentais não estão bem definidos. Sobre a governança em multinível das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. A governança em multinível é relevante para a realização de avaliações abrangentes de políticas públicas e independe da solidez do nível de articulação entre União, Estados e Municípios.
II. Em uma federação, a implementação de políticas nacionais exige a realização de acordos intergovernamentais, o que pode gerar dificuldades no desenvolvimento de políticas consistentes e coerentes.
III. As redes de políticas públicas privilegiam a governança multinível de políticas nacionais na medida em que incorporam atores de diferentes esferas governamentais e requerem orientações definidas nacionalmente.
Está correto o que se afirma em
- II, somente.
- II e III, somente.
- I, somente.
- I e III, somente.
- I e II, somente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta porque as afirmações II e III descrevem aspectos centrais da governança multinível em federações.
II: A implementação de políticas nacionais costuma depender de acordos intergovernamentais entre União, Estados e Municípios. Esses acordos exigem negociações, compromissos e adaptações locais, o que pode dificultar a obtenção de respostas consistentes e coerentes em todo o território.
III: As redes de políticas públicas agregam atores de diferentes esferas (governamentais, técnicos e sociais) e favorecem a integração vertical e horizontal. Para funcionarem efetivamente, tendem a requerer orientações nacionais que alinhem objetivos e reduzam conflitos entre níveis.
Assim, ambos os enunciados explicam por que a articulação intergovernamental e as redes favorecem — e condicionam — a governança multinível.
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