Questão FC228219
Poder, conhecimento, renda e oportunidades são distribuídos de forma desigual nas sociedades, e a relação entre políticas públicas e desigualdades é complexa. Algumas políticas vis
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FGV · 2024
Poder, conhecimento, renda e oportunidades são distribuídos de forma desigual nas sociedades, e a relação entre políticas públicas e desigualdades é complexa. Algumas políticas visam reduzir disparidades sociais e econômicas, enquanto outras podem agravar as desigualdades existentes, como sistemas tributários regressivos, ou criar formas de exclusão, como políticas de imigração.
Assinale a alternativa que apresenta um fenômeno com potencial para aumentar as desigualdades sociais e que contraria o princípio burocrático de tratamento isonômico.
- Discricionariedade do burocrata do nível de rua.
- Apagão das canetas do burocrata de nível médio.
- Controle social na fiscalização de políticas públicas.
- Governança multinível para enfrentar desafios complexos.
- Sustentabilidade no planejamento de políticas públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo Lipsky, o burocrata de nível de rua (street-level bureaucrat) é o agente público que atende diretamente o público e decide, no cotidiano, sobre o acesso a serviços e benefícios.
A discricionariedade é a margem de escolha que esse agente exerce quando normas são imprecisas, há escassez de recursos ou situações singulares.
Em decisões sobre acesso a benefícios, aplicação de sanções ou priorização de casos, o julgamento pessoal — baseado em experiências, valores ou preconceitos — pode orientar a ação.
Esse comportamento resulta em tratamento desigual de pessoas em situações semelhantes e tende a reforçar desigualdades já existentes.
Assim, a discricionariedade do nível de rua tem potencial para aumentar desigualdades sociais e contraria o princípio burocrático da isonomia, que exige igualdade de tratamento.
Mitiga-se com protocolos claros, supervisão e formação contínua.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em