Fórum da comunidade

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o artigo 1º, § 3º, os

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.