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Questão FC244926

Saúde e segurança no trabalho são abordadas após Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada

Regência

IDECAN · 2018

Saúde e segurança no trabalho são abordadas após Reforma Trabalhista

 

A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados.

 

Esse entendimento foi manifestado pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT de Minas Gerais, na palestra “Reflexos da Reforma Trabalhista no Trabalho Seguro”, realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A palestra integra o Seminário Trabalho Seguro, promovido pela Escola [...].

 

Segundo o magistrado, os limites de hora extra na nova lei não ficaram claros como antes, quando se previa uma jornada máxima de 10 horas por dia. “O intervalo não é opção, é necessidade humana. Todos os estudos da medicina do Trabalho, da ergonomia, da psiquiatria ocupacional mostram que nós precisamos de um tempo para refeição. A palavra vem de refazimento, repouso, restituição das energias. Então, é algo inegociável”, ressaltou, lembrando que uma das maiores causas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o controle da jornada de trabalho. “A regulação do tempo de trabalho está diretamente ligada à qualidade de vida e saúde do trabalhador e da sua família”, pontuou.

 

(Secom TRT5 – 06/12/2017. Disponível em: https://www.trt5.jus.br/noticias/saude-

seguranca-trabalho-sao-abordadas-apos-reforma-trabalhista.)

 

Em “[...], mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados.” há duas ocorrências do sinal grave, indicativo de crase, que se justificam

  1. por haver elemento, nos dois casos, que tornam o uso do sinal grave indicativo de crase, facultativo.
  2. por haver, nos dois casos, fusão de dois elementos de mesma natureza morfológica, assinalada com o acento grave.
  3. nos dois casos, pelo emprego de termo regente que exige o uso da preposição “a” seguido de termo regido que aceita o artigo feminino.
  4. porque há obrigatoriedade do uso do sinal grave indicativo de crase diante de determinados substantivos abstratos,

    tais como “segurança” e “saúde”.

  5. no primeiro caso, “à segurança”, por tratar-se de um caso típico de regência verbal; e no segundo caso, “à saúde do trabalhador”, por tratar-se de uma locução feminina.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C explica corretamente a presença dos dois acentos graves: o particípio ligados é termo regente que exige a preposição "a" para ligar-se aos complementos.

Os substantivos segurança e saúde, acompanhados pela expressão determinante "do trabalhador", admitem o artigo feminino "a", ou seja, são termos regidos que trazem o artigo.

Da junção da preposição "a" (exigida por ligados) com o artigo "a" (presente antes de segurança e saúde) resulta a contração indicada pelo acento grave: ficam, portanto, à segurança e à saúde do trabalhador.

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