Questão FC245271
Texto para a questão. Mulheres exigem direitos iguais no mundo do trabalho A garantia de direitos e igualdade de oportunidades para as mulheres no mundo do trabalho ganha um novo p
Interpretação de Textos (Compreensão)
IDECAN · 2023
Texto para a questão.
Mulheres exigem direitos iguais no mundo do trabalho
A garantia de direitos e igualdade de oportunidades para as mulheres no mundo do trabalho ganha um novo patamar neste Dia Internacional da Mulher. Um conjunto de ações será apresentado nesta quarta-feira (8), em ato no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por mim, a fim de reduzir injustiças nessa área.
A começar pelo Projeto de Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Pagar salário diferente a pessoas que exercem a mesma função é proibido pela Constituição e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apesar disso, dados do IBGE de 2016 mostram que as mulheres recebem, em média, 30% a menos do que os homens. Esse cenário perdura mesmo com as mulheres tendo maior escolaridade que os homens em todos os níveis (IBGE, 2021).
O que pode ser diferente agora? Uma lei específica com fiscalização. E ainda: formação dos agentes públicos responsáveis por esse trabalho, uma vez que a desigualdade pode se configurar como uma discriminação indireta, passível de tentativa de ser maquiada. Diferente, por exemplo, de irregularidades óbvias, como a empregabilidade de menores de idade. Ainda nesse sentido, mas em âmbito internacional, o Brasil anuncia sua adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, iniciativa liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ONU Mulheres e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
(...)
(Cida Gonçalves. Ministra das Mulheres, é especialista em gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/03/mulheres-exigem-direitos-iguais-no-mundo-do-trabalho.shtml)
A respeito da leitura do texto, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma lei específica regulará como se darão os cursos de formação dos agentes públicos no país em relação à atuação com questões relativas à mulher.
II. O país se coloca em inserção no cenário internacional, no tocante às políticas de igualdade de direitos entre homens e mulheres.
III. Apesar de não haver uma lei específica sobre o tema, a igualdade salarial já está prevista em outros diplomas legais.
Após análise, considera-se como correta(s)
- todas as afirmativas.
- apenas a afirmativa I.
- apenas as afirmativas I e II.
- apenas as afirmativas I e III.
- apenas as afirmativas II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: as afirmativas II e III encontram respaldo direto no texto.
Quanto à afirmativa II, o texto informa que o Brasil anuncia sua adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, iniciativa da OIT, ONU Mulheres e OCDE. Isso caracteriza claramente a inserção no cenário internacional no âmbito de políticas de igualdade entre homens e mulheres.
Sobre a afirmativa III, o autor lembra que “pagar salário diferente a pessoas que exercem a mesma função é proibido pela Constituição e pela CLT”. Assim, mesmo sem uma lei específica, a igualdade salarial já está prevista em outros diplomas legais.
Logo, as duas afirmações são confirmadas pelo próprio conteúdo do texto.
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