Questão FC245272
Texto para as questão. Órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia proíbe uso de animais em pesquisas sobre cosméticos O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Ani
Interpretação de Textos (Compreensão)
IDECAN · 2023
Texto para as questão.
Órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia
proíbe uso de animais em pesquisas sobre cosméticos
O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) proibiu o uso de animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.
O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º.).
A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo.
"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", diz a norma.
A aprovação nesta quarta (1°) ocorre após a publicação de uma série de resoluções normativas pelo conselho nos últimos oito anos reconhecendo a aplicação de métodos alternativos para pesquisas em animais.
Entre os métodos reconhecidos são 17 alternativas divididas em sete desfechos (o que se procura investigar na pesquisa): avaliação de irritação e corrosão da pele; irritação e corrosão ocular; potencial de fototoxicidade (danos após exposição à luz solar); avaliação da absorção cutânea; potencial de sensibilização cutânea; toxicidade aguda; e genotoxicidade (possibilidade de induzir alterações genéticas no organismo).
As técnicas de uso alternativo existem desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando cresceu a preocupação de entidades de proteção aos animais e comitês de ética em pesquisa internacionais sobre os estresses e danos causados aos animais em laboratório.
Nos últimos anos, houve avanço nas novas técnicas que podem substituir os animais em pesquisas, como os órgãos em chips e os organoides 3D.
No Brasil, todas as instituições de pesquisa e ensino que realizam estudos em organismos vivos devem apresentar comissões de ética do uso animal (Ceuas) que avaliam o uso de animais em laboratório para pesquisas científicas.
No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria, porém, ainda está na Câmara.
A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.
O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.
(Matheus Teixeira e Ana Bottallo. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/03/orgao-do-ministerio-de- ciencia-e-tecnologia-proibe-uso-de-animais-em-pesquisas-sobre-cosmeticos.shtml. 1º.mar.2023)
Em relação às ideias do texto, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso os componentes das novas fórmulas contenham substâncias aprovadas cientificamente, poderão ser empregados alternativamente em animais.
II. Apesar de existir somente projeto de lei específico para a proibição de uso dos produtos em animais, a norma do Concea já pode proibir tal prática.
III. A norma editada não é de todo original e inovadora, pois há alguns anos já se vinham estabelecendo os limites da experimentação animal.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A letra C é correta porque as afirmativas II e III estão apoiadas diretamente no texto.
II: o texto explicita que, embora haja projeto de lei em tramitação, a norma do Concea já tem força normativa suficiente para impedir o uso de animais nessas pesquisas — expressão clara quando afirma que a aprovação legislativa poderia reforçar a proibição, “mas a norma do Concea já tem o poder de vetar”. Assim, a autarquia regulatória atua independentemente da lei em aprovação.
III: o próprio texto mostra continuidade normativa: menciona uma série de resoluções normativas dos últimos oito anos reconhecendo métodos alternativos e avanço técnico prévio (órgãos em chips, organoides), o que demonstra que a medida não surge do nada, mas consolida limites já em construção.
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