Questão FC245471
Saúde e segurança no trabalho são abordadas após Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada
Interpretação de Textos (Compreensão)
IDECAN · 2018
Saúde e segurança no trabalho são abordadas após Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados.
Esse entendimento foi manifestado pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT de Minas Gerais, na palestra “Reflexos da Reforma Trabalhista no Trabalho Seguro”, realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A palestra integra o Seminário Trabalho Seguro, promovido pela Escola [...].
Segundo o magistrado, os limites de hora extra na nova lei não ficaram claros como antes, quando se previa uma jornada máxima de 10 horas por dia. “O intervalo não é opção, é necessidade humana. Todos os estudos da medicina do Trabalho, da ergonomia, da psiquiatria ocupacional mostram que nós precisamos de um tempo para refeição. A palavra vem de refazimento, repouso, restituição das energias. Então, é algo inegociável”, ressaltou, lembrando que uma das maiores causas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o controle da jornada de trabalho. “A regulação do tempo de trabalho está diretamente ligada à qualidade de vida e saúde do trabalhador e da sua família”, pontuou.
(Secom TRT5 – 06/12/2017. Disponível em: https://www.trt5.jus.br/noticias/saude-
seguranca-trabalho-sao-abordadas-apos-reforma-trabalhista.)
A partir das informações e ideias trazidas ao texto, pode-se concluir corretamente que
- as Leis Trabalhistas apresentam, em seu texto, como prioridade, o acesso e a manutenção do trabalhador à saúde e à segurança no exercício de sua profissão; a Reforma Trabalhista vem ratificar tais condições.
- a falta de clareza das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista pode impedir que a proposta por ela apresentada promova importantes alterações que reflitam diretamente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
- em sua palestra, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira assegura que a condição humana não permite que excessos em relação ao tempo de trabalho sejam realizados utilizando, para isso, argumento de autoridade dentre outros.
- a Reforma Trabalhista passou por significativas mudanças tendo em vista a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, contudo é preciso atentar para questões que envolvem o trabalhador e a preservação de sua saúde assim como a de sua família.
- de acordo com o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a Reforma Trabalhista tem por objetivo garantir, dentre outros, a segurança do trabalhador; de forma a validar o que está proposto nas Leis Trabalhistas após sua implementação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado mostra que o desembargador defende a preservação do tempo de trabalho como questão de saúde: o intervalo é necessidade humana e deve ser preservado. Ele diz expressamente que “o intervalo não é opção, é necessidade humana” e que se trata de algo inegociável.
Para sustentar essa posição, recorre a estudos especializados — medicina do trabalho, ergonomia, psiquiatria ocupacional — configurando um argumento de autoridade para demonstrar que a proteção do tempo de descanso decorre de evidências científicas, não de mera conveniência.
Assim, a conclusão correta é que o magistrado assegura que a condição humana impede a prática de excessos na jornada e nos intervalos, mesmo quando se tente fundamentá‑los por autoridade ou outros argumentos: a preservação do descanso é exigência de saúde e, por isso, não pode ser relativizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em