Questão FC248079
Apesar dos protestos nas ruas e alertas da comunidade internacional, o Parlamento da Geórgia adotou uma polêmica lei sobre a influência estrangeira, que afeta a regulação de veícul
Geografia Econômica
VUNESP · 2024
Apesar dos protestos nas ruas e alertas da comunidade internacional, o Parlamento da Geórgia adotou uma polêmica lei sobre a influência estrangeira, que afeta a regulação de veículos de comunicação e Organizações Não-Governamentais (ONGs). A lei exige que os meios de comunicação e as ONGs que obtenham mais de 20% de seu orçamento do exterior se registrem como órgãos que “cumprem o interesse de uma potência estrangeira”. Para os opositores, essa lei restringirá a liberdade de imprensa e obstruirá as chances de a Geórgia ingressar em organismos multilaterais de cooperação internacional. A presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, vetou a lei em 18.05.2024. Na ocasião, ela disse que o texto “contradiz nossa Constituição e todas as normas europeias”, representando um “obstáculo ao nosso caminho europeu”.
(Parlamento da Geórgia aprova lei de ‘influência estrangeira’
em meio a protestos contra medida. https://oglobo.globo.com, 29.05.2024. Adaptado.)
Sabendo que a Geórgia está localizada na Europa Oriental e que integrou a União Soviética, a lei mencionada no excerto é um instrumento que limita seus interesses geopolíticos quanto
- à sua entrada no Conselho para Assistência Econômica Mútua (COMECON), uma vez que o país terá vantagens para importar gás natural produzido no bloco.
- à sua admissão na Comunidade dos Estados Independentes (CEI), uma vez que o país busca estreitar as relações diplomáticas com a Rússia.
- à sua condição de país-membro na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), uma vez que o país integra a aliança militar desde a dissolução da União Soviética.
- à sua adesão à União Europeia (UE), uma vez que o país já possui o reconhecimento da sua condição de país candidato pelo bloco.
- à sua participação no acordo de Oslo, uma vez que o país deseja integrar o Tribunal Penal de Haia para punir os crimes de guerra sofridos durante a separação da Iugoslávia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a lei interfere na possibilidade de adesão à União Europeia porque o país já tem o reconhecimento de candidatura e, nesse processo, precisa demonstrar alinhamento com os padrões do bloco.
O ingresso na UE exige cumprimento de critérios políticos, econômicos e legais — sobretudo o respeito ao direitos fundamentais, à liberdade de imprensa e à sociedade civil independente.
A exigência de rotular meios e ONGs que recebem mais de 20% de recursos do exterior cria estigmatização, limita financiamento e atuação desses atores e gera um ambiente de autocensura.
Esse tipo de norma contraria a condicionalidade da UE sobre Estado de direito e pluralismo, podendo atrasar ou dificultar o avanço nas negociações de adesão.
Assim, a lei representa um obstáculo concreto ao caminho europeu da Geórgia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em