Questão FC248148
No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para u
Geografia Urbana
VUNESP · 2021
No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para um planejamento urbano com propósito social e calcado na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o reconhecimento da função social da propriedade.
(https://diplomatique.org.br, 06.07.2021. Adaptado.)
Consiste um exemplo de descumprimento da função social da propriedade nas cidades
- a concentração de linhas de transporte público nas periferias, em detrimento do grande número de trabalhadores que moram nas áreas centrais.
- a presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.
- a expansão da distribuição do saneamento básico em áreas regularizadas, em contraste com as falhas no acesso a esses serviços em áreas irregulares.
- a realização da coleta seletiva de lixo em áreas regularizadas convivendo com a permanência de lixões em áreas irregulares.
- a centralização dos empregos em áreas com boa infraestrutura, em detrimento da população desempregada que reside nas periferias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A presença de imóveis ociosos em áreas bem servidas de infraestrutura, enquanto periferias sofrem com carência de moradia e serviços, é manifestação clara do descumprimento da função social da propriedade.
Isso ocorre quando a posse ou propriedade é mantida sem uso produtivo — frequentemente por especulação imobiliária — para aguardar valorização, em vez de atender às necessidades coletivas de habitação, trabalho e atividades urbanas.
O resultado é aumento dos preços, vazios urbanos em zonas centrais e aprofundamento da desigualdade espacial: terrenos e edifícios existem, mas não cumprem seu papel social.
Políticas previstas no Estatuto da Cidade (como IPTU progressivo, outorga onerosa e mecanismos de incentivo/coerção ao uso) visam reverter essa situação, obrigando ou estimulando o aproveitamento social da propriedade.
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