Questão FC248385
A Lei Estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991 instituiu a política estadual de recursos hídricos e criou o sistema estadual de gestão de recursos hídricos com o objetivo de pla
Geografia Física do Brasil
VUNESP · 2022
A Lei Estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991 instituiu a política estadual de recursos hídricos e criou o sistema estadual de gestão de recursos hídricos com o objetivo de planejar e controlar o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Essa Lei determina que a gestão dos recursos é descentralizada e a gestão partilhada entre estados, municípios e união.
(ROSS, J. L. S. Ecogeografia do Brasil, 2006, p.186.)
A unidade territorial considerada para gestão, nesse contexto, adotou:
- a linha de cumes dos divisores de água.
- os limites administrativos dos municípios.
- os espaços ocupados pelas várzeas dos rios.
- os fundos de vales, até a cota 100 m.
- os limites da bacia hidrográfica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A gestão por bacia hidrográfica adota os limites da bacia hidrográfica porque eles representam a unidade natural em que se processa o ciclo hidrológico: toda precipitação, escoamento superficial e recarga de aquíferos são interdependentes dentro desses limites.
Essa delimitação permite avaliar e planejar usos múltiplos da água (abastecimento, irrigação, indústria, conservação), considerando os impactos aguas acima–aguas abaixo e a interação entre água superficial e subterrânea.
Legalmente, a política hídrica estadual e federal prevê a adoção da bacia como unidade físico-territorial de planejamento, favorecendo gestão descentralizada e participativa.
Portanto, gerir por bacias assegura maior integração entre quantidades e qualidades hídricas e facilita decisões técnicas e administrativas coerentes com os limites naturais.
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