Questão FC248715
Nesses tempos em que o debate sobre as mudanças do clima e as ações de adaptação nas cidades estão na ordem do dia; o planejamento urbano adquire importância estratégica. Nessa lin
Questões sem classificação de assunto (Geografia)
VUNESP · 2025
Nesses tempos em que o debate sobre as mudanças do clima e as ações de adaptação nas cidades estão na ordem do dia; o planejamento urbano adquire importância estratégica. Nessa linha, o Brasil tem, desde 2001, um marco legal que torna obrigatória a elaboração de planos diretores para municípios acima de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, de áreas de especial interesse turístico e inseridos em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
(KLUG, Letícia; MARENGO, Jose A.; LUEDEMANN, Gustavo.
Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para a implementação da Nova Agenda Urbana. IPEA, 2016. Adaptado)
O texto refere-se ao marco legal denominado de
- Plano de Mitigação Climática.
- Código Florestal.
- Plano de Adaptação Climática.
- Lei de Crimes Ambientais.
- Estatuto da Cidade.
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Comentário do professor
O marco legal referido é o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001. Essa lei regulamenta o dispositivo constitucional sobre Política Urbana e estabelece os instrumentos e diretrizes para o planejamento municipal.
Entre suas disposições, torna obrigatória a elaboração do plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes e para aqueles integrados a regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou de influência de grandes empreendimentos. O plano diretor orienta o uso e ocupação do solo, visando promover desenvolvimento urbano sustentável e reduzir vulnerabilidades.
Assim, o Estatuto da Cidade é o fundamento legal que vinculou o planejamento urbano ao enfrentamento de desafios como as mudanças climáticas e a adaptação nas cidades.
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