Questão FC248858
Trata-se de instrumento legal que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvi
Questões sem classificação de assunto (Geografia)
VUNESP · 2023
Trata-se de instrumento legal que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Esses princípios estão assegurados por meio da Lei
- da Política Nacional do Meio Ambiente.
- da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
- do Código Florestal Brasileiro.
- da Política Nacional de Saneamento Básico.
- dos Crimes Ambientais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Seu escopo legal visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, buscando conciliar o uso dos recursos naturais com o bem-estar humano.
A lei estabelece princípios e diretrizes para garantir o desenvolvimento socioeconômico sustentável e protege valores como a segurança nacional e a dignidade da vida humana. Prevê instrumentos de gestão ambiental, como o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e o SISNAMA, que organizam a atuação estatal e a responsabilização por danos.
Por abranger fundamentos, objetivos e mecanismos integrados de proteção ambiental, essa política é o principal instrumento legal referido no enunciado.
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