Questão FC248873
O Plano Diretor de Osasco define a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que serão regidas por regime urbanístico especial, definidas em três categorias. Uma delas
Questões sem classificação de assunto (Geografia)
VUNESP · 2023
O Plano Diretor de Osasco define a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que serão regidas por regime urbanístico especial, definidas em três categorias. Uma delas é a ZEIS-1, que engloba os seguintes usos:
- favelas, invasões ou loteamentos sociais, em áreas públicas ou de interesse público, urbanizadas ou em processo de urbanização.
- loteamentos populares, incompletos ou carentes de infraestrutura urbana, pendentes de regularização fundiária, assim como loteamentos irregulares ou clandestinos.
- terrenos vazios ou subutilizados, privados ou públicos, que por suas características especiais sejam destinados prioritariamente à promoção de habitação de interesse social.
- terras da união nos limites do município sem finalidade específica e localizadas nas margens dos rios.
- áreas de Parques Urbanos com reduzida frequentação de público e com potencial de transferência para a iniciativa privada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
ZEIS-1 corresponde a áreas compostas por terrenos vazios ou subutilizados, sejam eles privados ou públicos, que, pela sua localização ou características físicas, demandam tratamento distinto no ordenamento urbano.
O objetivo central é destinar esses imóveis, prioritariamente, à promoção de habitação de interesse social. Isso significa priorizar políticas e instrumentos para a implantação de moradias acessíveis a famílias de baixa renda, combatendo a ociosidade do solo e a especulação.
O conceito integra um regime urbanístico especial, permitindo medidas como revisão de parâmetros urbanísticos, incentivos à produção habitacional e condicionamentos para que o uso respeite a função social da propriedade.
Assim, a ZEIS-1 atua como instrumento de política urbana para ampliar oferta de moradia digna e ordenar o crescimento urbano de forma inclusiva.
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