Questão FC252815
De acordo com inclusão feita pela Lei nº 11.638/07 na Lei nº 6.404/64, assinale a opção que indica a classificação no ativo intangível.
Introdução ao Balanço Patrimonial
FGV · 2023
De acordo com inclusão feita pela Lei nº 11.638/07 na Lei nº 6.404/64, assinale a opção que indica a classificação no ativo intangível.
- Despesas pré-operacionais e gastos de reestruturação que contribuirão, efetivamente, para o aumento do resultado de mais de um exercício social.
- Direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.
- Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas.
- Direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da sociedade empresária, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial.
- Participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da sociedade empresária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta o que a Lei nº 11.638/07 incluiu na Lei nº 6.404/64 como ativo intangível: são os direitos sobre bens incorpóreos que se destinam à manutenção da companhia ou são exercidos com essa finalidade.
Isso engloba, explicitamente, o fundo de comércio adquirido (goodwill). Trata‑se de ativos sem substância física, mas que geram vantagens econômicas futuras para a empresa.
Para reconhecimento, além da classificação, exige‑se que os benefícios futuros sejam prováveis e mensuráveis de forma confiável. Quanto à evidenciação, esses ativos são submetidos à amortização conforme vida útil definida; o goodwill adquirido, segundo normas contábeis vigentes, requer avaliação periódica de recuperabilidade (impairment).
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