Na emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, terão direito de preferência para subscrição

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Acionistas têm o direito de preferência na emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, nos termos da Lei nº 6.404/76 (art. 57, §1º). Isso ocorre porque tais debêntures podem transformar-se em ações, impactando a composição do capital social.

O objetivo desse direito é proteger os atuais titulares de ações contra a diluição de sua participação patrimonial e dos direitos de voto, garantindo-lhes a oportunidade de manter a proporção de participação.

Na prática, os acionistas têm prioridade para subscrever as debêntures conversíveis em proporção às suas ações, preservando controle e direitos econômicos caso ocorra a conversão.

Portanto, a preferência é uma proteção legal que assegura igualdade de tratamento e estabilidade da estrutura acionária.