Questão FC253249
Em 2024, a Cia ABC emitiu debêntures. Em relação a eles, analise as afirmações a seguir: I. Juros, fixos ou variáveis. II. Participação no lucro da Cia ABC III. Prêmio de reembolso
Passivo Exigível
FGV · 2025
Em 2024, a Cia ABC emitiu debêntures. Em relação a eles, analise as afirmações a seguir:
I. Juros, fixos ou variáveis.
II. Participação no lucro da Cia ABC
III. Prêmio de reembolso
As debêntures podem assegurar ao seu titular o que se afirma em
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as debêntures podem assegurar ao titular juros, participação nos lucros e prêmio de reembolso. Essa previsão consta expressamente na Lei 6.404/76, art. 53.
Os juros podem ser fixos (taxa predeterminada) ou variáveis (indexados a índice econômico), conforme o instrumento de emissão.
A participação no lucro é uma faculdade que a companhia pode conceder aos debenturistas como forma adicional de remuneração, prevista na escritura de emissão.
O prêmio de reembolso representa valor complementar pago no resgate ou vencimento das debêntures, também registrado na escritura.
Em suma, todos esses direitos podem coexistir ou ser atribuídos isoladamente, conforme disposto na escritura de emissão e na legislação societária.
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