Questão FC253251
Uma companhia deseja adquirir debêntures de sua própria emissão por um valor inferior ao nominal. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, a compra
Passivo Exigível
FGV · 2024
Uma companhia deseja adquirir debêntures de sua própria emissão por um valor inferior ao nominal.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, a compra
- não pode ser realizada porque o valor é inferior ao nominal.
- pode ser realizada apenas quando a companhia apresenta lucros.
- não pode ser realizada, por valor superior, igual ou inferior ao nominal.
- pode ser realizada, desde que aprovada antecipadamente pelos auditores independentes.
- pode ser realizada, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que a companhia pode adquirir debêntures de sua própria emissão por valor inferior ao nominal, com exigência de publicidade.
Essa previsão está na Lei nº 6.404/1976 (ver Art. 55, §3º, I): a compra por valor igual ou inferior ao nominal é permitida, desde que o fato conste no relatório da administração e nas demonstrações financeiras.
O objetivo da exigência é garantir transparência aos acionistas e credores, permitindo avaliação dos efeitos patrimoniais e de liquidez da operação.
Na prática, a companhia deve registrar a baixa do passivo representado pelas debêntures e evidenciar, nas notas explicativas, os valores e impactos financeiros.
Portanto, a operação é lícita, condicionada à divulgação adequada no relatório e nas demonstrações, conforme a lei citada.
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