Questão FC253260
Sobre debêntures, é correto afirmar que
Passivo Exigível
VUNESP · 2023
Sobre debêntures, é correto afirmar que
- a companhia emissora não pode oferecer garantias quando da emissão das debêntures.
- a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.
- a companhia poderá não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures.
- a debênture deverá sempre ser conversível em ações, de acordo com as condições constantes da escritura de emissão.
- as debêntures da mesma série não poderão ter igual valor nominal e, por isso, seus titulares não possuem os mesmos direitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A frase afirma que a companhia pode emitir debêntures que conferem aos titulares um direito de crédito contra a própria emissora, conforme previsto na escritura de emissão.
Isso significa que a debênture é um título de dívida: quem a possui torna‑se credor da companhia, podendo exigir pagamento de principal e remuneração nos termos pactuados.
As condições constantes da escritura definem elementos essenciais, como valor nominal, prazo, forma de remuneração (juros prefixados ou variáveis), garantia (se houver), possibilidade de conversibilidade em ações e critérios de amortização.
Essas previsões são regulamentadas pela Lei 6.404/76 (art. 52), de modo que a escritura funciona como o instrumento que delimita os direitos e deveres do emissor e dos debenturistas.
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