Questão FC253281
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calen
Passivo Exigível
VUNESP · 2024
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, será determinado com base no lucro:
- real ou presumido.
- real, presumido ou arbitrado.
- real definitivo, presumido apurado com base nas receitas brutas.
- real estimado, presumido apurado com base nas receitas brutas.
- real definitivo, presumido apurado com base nas receitas totais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta correta: o IRPJ pode ser determinado com base no lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.
Lucro real: imposto calculado sobre o lucro contábil ajustado por adições e exclusões previstas na legislação, apurado trimestralmente ou anualmente com pagamentos mensais.
Lucro presumido: regime simplificado em que a base de cálculo é um percentual da receita bruta; na prática \(base = receita\_bruta \times coeficiente\), aplicado quando a empresa atende aos requisitos legais.
Lucro arbitrado: utilizado quando há omissão, insuficiência ou fraude nos registros; a autoridade fiscal estima e fixa a base de cálculo.
Previsão legal: art. 1º da Lei nº 9.430/1996.
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