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Questão FC253283

Assinale a opção que indica um fato que trará como consequência a constituição de um passivo fiscal diferido, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro

Passivo Exigível

FGV · 2023

Assinale a opção que indica um fato que trará como consequência a constituição de um passivo fiscal diferido, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro.

  1. Reconhecimento de provisão para contingências.
  2. Venda com prejuízo de ativo imobilizado cuja vida útil contábil e fiscal são diferentes.
  3. Reconhecimento de depreciação de ativo cuja vida útil contábil é maior do que a vida útil fiscal.
  4. Reconhecimento de prejuízo fiscal por uma entidade que não apresenta perspectivas de lucros futuros.
  5. Reconhecimento de prejuízo fiscal por uma entidade que apresenta perspectivas de lucros futuros.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 32, surge um passivo fiscal diferido quando existe uma diferença temporária tributável: o valor que gerará tributos a pagar em períodos futuros.

Se a vida útil contábil do ativo é maior que a vida útil fiscal, a depreciação para fins fiscais é mais acelerada. Assim, a base fiscal (custo original menos depreciação fiscal acumulada) fica menor que o valor contábil (custo menos depreciação contábil acumulada).

Essa situação cria uma diferença positiva \( \text{Valor contábil} - \text{Base fiscal} > 0 \), correspondente a uma diferença temporária tributável, que resultará em imposto sobre o lucro a pagar no futuro.

Portanto, contabiliza-se o passivo fiscal diferido: \( \text{Passivo fiscal diferido} = (\text{Valor contábil} - \text{Base fiscal}) \times \text{alíquota de imposto} \), reconhecendo o efeito tributário futuro dessa discrepância.

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