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Questão FC253296

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pel

Passivo Exigível

FGV · 2023

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.

 

Nesse caso, deverá ser observada a seguinte regra:

  1. o valor retido relativo ao IR poderá ser deduzido do valor do imposto apurado nos meses subsequentes ao da retenção.
  2. se o valor do IR retido na fonte foi superior ao devido, a diferença deverá ser compensada no próprio mês da retenção.
  3. o valor a ser deduzido, correspondente ao IR e a cada espécie de contribuição, será determinado pela Receita Federal, mediante a aplicação das alíquotas respectivas às retenções efetuadas.
  4. os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à espécie diferente de contribuição, nos meses subsequentes ao que se refere à retenção.
  5. os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se ao disposto no art. 9, IV, da IN RFB nº 1.234/2012: quando as retenções feitas a título de CSLL, PIS/Pasep e Cofins superarem o valor da respectiva contribuição apurada no mesmo mês, esse excesso não fica automaticamente perdido.

O contribuinte que sofreu a retenção poderá solicitar a restituição do valor excedente ou optar pela compensação desse montante com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB.

Em termos práticos, trata‑se de permitir que o crédito gerado pela retenção além do devido no mês seja aproveitado para quitar obrigação tributária distinta, observando os procedimentos e documentos exigidos pela Receita.

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