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Questão FC253306

Um perito em contabilidade está analisando um caso sobre uma empresa S/A que possui uma ação judicial. O caso apresenta uma empresa S/A que possui uma ação judicial em andamento, r

Passivo Exigível

FGV · 2025

Um perito em contabilidade está analisando um caso sobre uma empresa S/A que possui uma ação judicial. O caso apresenta uma empresa S/A que possui uma ação judicial em andamento, reconhecendo a existência de um direito de crédito para essa empresa. Contudo, ainda cabe recurso da outra parte, o que impede que a situação seja considerada praticamente certa, sendo então considerada provável. O valor da causa foi estipulado em R$ 10 milhões, e o escritório de advocacia responsável calcula que a melhor estimativa de recuperação do crédito seja de R$ 6 milhões.

 

De acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a empresa deve proceder da seguinte forma:

  1. deixar de divulgar qualquer valor relacionado ao ativo contingente, uma vez que o caso não é considerado praticamente certo;
  2. divulgar o ativo contingente nas notas explicativas, mencionando o valor de R$ 6 milhões como a melhor estimativa, sem reconhecer o valor no balanço patrimonial;
  3. reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 6 milhões e registrar provisão para possíveis despesas judiciais;
  4. reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 10 milhões, pois o direito de crédito foi reconhecido na ação;
  5. reconhecer um ativo contingente no valor de R$ 6 milhões, correspondente à melhor estimativa de recuperação do crédito, e divulgar o valor estipulado de R$ 10 milhões.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o CPC 25, trata‑se de um ativo contingente porque há probabilidade de entrada de benefícios, mas não há certeza prática devido a recurso. Nessas hipóteses, a entidade não deve reconhecer o ativo no balanço patrimonial.

É obrigatório, porém, a divulgação em notas explicativas, informando a natureza do processo e a melhor estimativa do valor a ser recebido. No caso apresentado, a melhor estimativa apurada pelo escritório é de R$ 6 milhões, valor que deve constar nas notas como informação ao usuário das demonstrações.

Assim, procede‑se à divulgação desse montante nas notas explicativas, sem registro patrimonial do ativo, conforme os princípios e dispositivos do CPC 25.

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