Questão FC253333
Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no
Passivo Exigível
FGV · 2024
Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos últimos cinco anos. Detalhes da ação judicial:
• Parte Requerente: Receita Federal
• Parte Requerida: Indústria Alimentos S.A.
• Objeto da Ação: Revisão e cobrança de deduções de IRPJ supostamente indevidas.
• Valor em Disputa da perda: R$ 10.000.000,00
• Chance de Perda: 85%
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador deve reconhecer um(a):
- provisão pelo método do valor esperado;
- provisão pelo método do valor mais provável;
- passivo contingente pelo método do valor mais provável;
- passivo contingente pelo método do valor esperado;
- ativo contingente pelo método do valor esperado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação exige o reconhecimento de uma provisão porque, segundo o CPC 25, existe uma obrigação presente decorrente de evento passado e é provável a saída de recursos (a probabilidade de perda é de 85%, maior que 50%).
A mensuração, por se tratar de uma única obrigação específica, deve adotar o valor mais provável do desfecho, ou seja, a melhor estimativa do montante que será desembolsado. Formalmente:
\( \text{Provisão} = \text{valor mais provável da saída de recursos} \).
Na prática, se a administração conclui que o resultado mais provável é o pagamento integral do montante em disputa, reconhece-se a provisão de R$ 10.000.000,00, registrando-se a correspondente despesa e divulgando-se as principais premissas e incertezas que suportaram a estimativa.
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