Questão FC253337
Um supermercado oferecia aos clientes apenas sacolas de plástico. Em 2022, uma lei passou a proibir o uso de sacolas de plástico a partir de 01/01/2023 naquele município. O superme
Passivo Exigível
FGV · 2024
Um supermercado oferecia aos clientes apenas sacolas de plástico. Em 2022, uma lei passou a proibir o uso de sacolas de plástico a partir de 01/01/2023 naquele município. O supermercado estimou, em 2022, que, com a nova legislação, teria gastos adicionais de R$20.000, em 2023, para oferecer aos clientes sacolas de papel. Desses gastos, conseguiria recuperar R$8.000 pela venda das sacolas aos clientes.
Em relação ao fato, deve-se reconhecer no balanço patrimonial do supermercado em 31/12/2022
- um passivo contingente de R$12.000.
- um passivo contingente de R$20.000.
- uma provisão para contingências de R$12.000.
- uma provisão para contingências de R$20.000.
- não deve haver reconhecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Deve-se reconhecer não provisão no balanço de 31/12/2022. Pelo CPC 25, a constituição de provisão exige três condições cumulativas: (1) obrigação presente decorrente de evento passado; (2) provável saída de recursos; e (3) estimativa confiável do valor.
No caso, a proibição legal só passa a produzir efeitos em 01/01/2023, logo, em 31/12/2022 não existe ainda uma obrigação exigível pela empresa — trata‑se de um custo futuro previsto, não de um passivo presente.
Portanto não há reconhecimento de provisão. Caso o efeito seja material, a situação pode ser mencionada nas notas explicativas como informação relevante, mas sem registro de passivo no balanço.
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