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Questão FC253351

Uma empresa foi processada por três supostas violações: (a) uso não autorizado de uma marca registrada e a reivindicação é de R$ 100 milhões; (b) não pagamento de uma gratificação

Passivo Exigível

FGV · 2023

Uma empresa foi processada por três supostas violações:


(a) uso não autorizado de uma marca registrada e a reivindicação é de R$ 100 milhões;


(b) não pagamento de uma gratificação a 2.000 empregados que foram demitidos, no montante de R$ 50 milhões; e


(c) prejuízos ambientais causados pela deposição de resíduos no rio próximo à fábrica em que ambientalistas estão reivindicando danos e custos de despoluição do rio.

 

Os advogados da empresa acreditam que nem todos os casos têm a mesma chance de ocorrerem e comunicou à empresa a seguinte avaliação:

 

Ação 1: As chances desse processo são remotas.

 

Ação 2: É provável que a empresa tenha que pagar os empregados demitidos, mas a melhor estimativa do montante seria de R$ 30 milhões.

 

Ação 3: Não há nenhuma lei que obrigue uma entidade a pagar por tais danos, somente políticas ambientais da empresa e propagandas nas mídias (obrigação não formalizada), contudo, o valor dos danos não pode ser estimado com confiabilidade.

 

Considerando as informações apresentadas, a empresa deve:

  1. divulgar em notas explicativas todas as ações, sem a necessidade de provisionamento de valores;
  2. provisionar a ação 2 no valor de R$ 50 milhões e divulgar em nota explicativa a ação 3;
  3. provisionar a ação 2 no valor de R$ 50 milhões, sem a necessidade de divulgação em notas explicativas das ações 1 e 3;
  4. provisionar a ação 2 no valor de R$ 30 milhões, divulgar em nota explicativa a ação 3 e para a ação 1 nenhuma divulgação é exigida;
  5. provisionar as ações 1 e 2 no valor de R$ 100 milhões e R$ 50 milhões, respectivamente, e para a ação 3 nenhuma divulgação é exigida.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção indica corretamente a aplicação do CPC 25 aos três casos. Para a ação 2, há expectativa de saída de recursos e é provável que a obrigação exista; assim deve-se reconhecer uma provisão pela melhor estimativa do desembolso: \(R\$ 30\) milhões (item 36 do CPC 25).

Para a ação 3, não existe obrigação legal formalizada e o montante não pode ser mensurado com confiabilidade; trata‑se de um passivo contingente que não se reconhece contabilmente, mas exige divulgação em notas explicativas, salvo se a possibilidade for remota.

Para a ação 1, a probabilidade é considerada remota; nesse caso não se reconhece nem se divulga o passivo, por não se esperar saída de recursos.

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