Questão FC253384
A Companhia Mercúrio S.A., sociedade anônima de capital fechado, apresentou, no exercício social de 2024, lucro líquido de R$ 12 milhões. O estatuto social prevê distribuição mínim
Patrimônio Líquido
FGV · 2025
A Companhia Mercúrio S.A., sociedade anônima de capital fechado, apresentou, no exercício social de 2024, lucro líquido de R$ 12 milhões. O estatuto social prevê distribuição mínima de 25% do lucro como dividendo obrigatório. Contudo, no encerramento do exercício, a administração constatou forte restrição de caixa devido a inadimplência significativa de clientes e a necessidade urgente de liquidez para honrar empréstimos de curto prazo.
A administração propôs então, à Assembleia Geral Ordinária (AGO), a não distribuição dos dividendos obrigatórios, justificando a incompatibilidade com a situação financeira da companhia. A AGO acatou a proposta e decidiu constituir uma reserva específica para o valor dos dividendos não pagos.
Considerando as disposições legais e as normas contábeis vigentes, o procedimento correto quanto ao tratamento contábil e societário dessa decisão, que será certificado pelo perito contábil, é
- registrar o valor retido em conta de passivo circulante, como dividendos a pagar.
- reverter o valor para ajuste de capital, aumentando o capital social da companhia.
- transferir o valor retido diretamente para reserva legal, conforme exigência da Lei no 6.404/76.
- constituir reserva especial no patrimônio líquido até a situação financeira permitir o pagamento.
- cancelar definitivamente o direito aos dividendos obrigatórios, absorvendo o valor como lucro líquido disponível.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a legislação societária (Art. 202, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76), a decisão correta é constituir uma reserva especial no patrimônio líquido, mantendo o direito dos acionistas até que a situação financeira permita o pagamento.
No exemplo, o dividendo mínimo estatutário seria \(0{,}25\times12.000.000 = 3.000.000\), valor que deve ser segregado em reserva especial e não eliminado.
Do ponto de vista contábil, registra‑se a transferência dos lucros acumulados/resultado do exercício para a reserva especial (débito em lucros e crédito em reserva especial), o que o perito contábil certificará como conformidade com a lei.
A reserva permanece até ser absorvida por prejuízos ou até que a companhia recupere liquidez, quando então os valores deverão ser pagos aos acionistas.
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