De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, o saldo da soma de algumas reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social. Assinale a opção que indica apenas as reserva

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, para fins do limite previsto na Lei nº 6.404/76 (art. 199), são consideradas as reservas legal e estatutária.

A Reserva Legal é constituída pela apropriação de até 5% do lucro líquido anual, enquanto não atingir 20% do capital social, tendo por objetivo reforçar o patrimônio da sociedade.

A Reserva Estatutária decorre de previsão expressa no estatuto social, destinada a finalidades específicas determinadas pelos titulares, respeitados os limites e condições estatutárias.

Para o cálculo do limite aplica‑se a soma dessas reservas em relação ao capital social, ou seja:
\(R_{legal}+R_{estatutaria} \leq Capital\ Social\).

Ao atingir o limite, a assembleia deve deliberar sobre aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.