De acordo com a Lei no 6.404/76 e atualizações, a reserva legal não poderá ultrapassar o capital social em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Lei 6.404/76 (art. 193), a reserva legal possui limite máximo de 20% do capital social. Esse é o teto que impede que a reserva ultrapasse a participação do capital social na composição do patrimônio.

A destinação é feita na forma de \(5\%\) do lucro líquido do exercício, aplicada obrigatoriamente antes de qualquer outra destinação, até que se alcance o limite de \(20\%\) do capital social.

Enquanto a reserva estiver abaixo desse percentual, a empresa deve continuar a apropriação anual de \(5\%\). Ao atingir o limite de 20%, a obrigatoriedade cessa, não havendo mais necessidade de novas dotações para essa reserva.