Questão FC253396
Uma sociedade empresária não constituiu reserva legal em 2023. Assinale a opção que indica um possível motivo para o fato, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações.
Patrimônio Líquido
FGV · 2024
Uma sociedade empresária não constituiu reserva legal em 2023.
Assinale a opção que indica um possível motivo para o fato, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações.
- A empresa tem a intenção de distribuir integralmente o lucro do período.
- O lucro da empresa no período foi 20% abaixo do projetado.
- O saldo dessa reserva é maior do que o saldo da reserva de lucros a realizar.
- O saldo dessa reserva acrescido do montante das reservas de capital excede 30% do capital social.
- O saldo dessa reserva menos o saldo da reserva de contingências corresponde a 25% da reserva de capital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei n.º 6.404/76 admite exceção à obrigação de constituir reserva legal. Conforme o art. 193, §1º, a destinação de 5% do lucro líquido por exercício é obrigatória até que a reserva alcance 20% do capital social, mas há condição para dispensa.
Se o saldo da reserva legal somado ao montante das reservas de capital ultrapassar 30% do capital social, a companhia pode deixar de constituir a reserva no exercício.
Em fórmula: \( \text{Reserva Legal} + \text{Reservas de Capital} > 30\% \times \text{Capital Social} \) ⇒ dispensa da constituição naquele exercício.
Portanto, a existência de reservas de capital elevadas justifica a não constituição da reserva legal em 2023, em conformidade com a lei.
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