Questão FC253398
Com relação às reservas estatutárias as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Patrimônio Líquido
FGV · 2024
Com relação às reservas estatutárias as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- O estatuto deve estabelecer o seu limite máximo.
- Podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório.
- A empresa deve definir a sua finalidade de modo preciso e completo.
- Os critérios para determinação da parcela anual do lucro líquido a ser utilizada devem ser fixados em seu estatuto.
- São registradas como estatutárias somente as definidas pelo estatuto que não estão previstas em lei, de modo a prevalecer a Lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação de que reservas estatutárias podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório é incorreta.
Pela Lei 6.404/76, o estatuto pode criar reservas desde que especifique sua finalidade, os critérios de constituição e o limite máximo (Art. 194).
Contudo, a destinação de lucros para formar reservas ou retenções não pode ser aprovada quando resultar em prejuízo à distribuição do dividendo obrigatório, nos termos do Art. 198.
Em síntese: reservas estatutárias só valem se obedecerem aos limites e critérios do estatuto e não podem reduzir ou impedir a entrega do dividendo obrigatório previsto em lei.
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