Assinale a alternativa que apresenta o limite estabelecido pela Lei no 6.404.76, para a reserva legal, sabendo-se que anualmente, do lucro, caso a empresa o tenha, 5% (cinco por ce

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 6.404/76 fixa, no art. 193, que a reserva legal recebe anualmente 5% do lucro líquido, antes de qualquer outra destinação, até o seu limite.

Esse limite é de 20% do capital social, ou seja, a reserva legal não pode ultrapassar esse percentual do capital subscrito pela companhia.

Na prática, a cada exercício aplica‑se \(5\%\) do lucro para a reserva enquanto o saldo acumulado R for menor que \(0{,}2\times C\) (onde C = capital social). Quando \(R = 0{,}2\times C\), cessa a obrigação de apropriação.

Assim, a alternativa correta é 20% do capital social, conforme o texto legal que limita a constituição dessa reserva.