Questão FC253405
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar
Patrimônio Líquido
FGV · 2023
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e modificações, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.
Atingindo esse limite, a assembleia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso.
A aplicação poderá ser feita
- na liquidação de passivos ou na compra de ativos.
- no aumento do capital social ou na compra de ações em tesouraria.
- na constituição de reservas de lucros para expansão ou na compra de ações em tesouraria.
- na constituição de reservas de lucros para expansão ou na distribuição de dividendos.
- no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o art. 199 da Lei nº 6.404/76, quando o saldo das reservas de lucros atingir o limite do capital social, a assembleia deve decidir pela aplicação do excesso.
Uma das opções é o aumento do capital social, que se concretiza pela capitalização das reservas, transformando-as em capital através da emissão e integralização de ações. Isso fortalece o patrimônio líquido da sociedade sem saída de caixa.
A outra é a distribuição de dividendos, que implica transferir o excesso aos acionistas como pagamento de lucros, gerando saída de recursos e remuneração imediata.
Ambas as alternativas visam ajustar a estrutura patrimonial conforme decisão da assembleia quando o limite legal é atingido.
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