Questão FC253417
De acordo com a Lei nº 6.404/76, em uma sociedade empresária, as Reservas de Capital poderão ser utilizadas para absorver prejuízos quando
Patrimônio Líquido
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 6.404/76, em uma sociedade empresária, as Reservas de Capital poderão ser utilizadas para absorver prejuízos quando
- não houver ações em tesouraria.
- estes estiverem acumulados há no mínimo três exercícios sociais.
- estes ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.
- houver garantia de que os dividendos mínimos obrigatórios serão pagos em conformidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 6.404/76 estabelece que as reservas de capital só podem ser utilizadas para absorver prejuízos quando os prejuízos excederem primeiro os lucros acumulados e as reservas de lucros.
Em outras palavras, há uma ordem obrigatória de cobertura: o prejuízo do exercício deve ser absorvido pelos lucros acumulados e pelas reservas de lucros antes de se recorrer às reservas de capital (art. 189, par. único e art. 200).
Assim, as reservas de capital funcionam como último recurso patrimonial para cobrir perdas, preservando previamente as reservas destinadas à distribuição ou reinvestimento.
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