Questão FC253869
Em relação à reorganização e reestruturação de empresas, analise as situações a seguir: I. encerramento da liquidação; II. incorporação ou fusão; III. cisão com versão de todo o pa
Outros CPCs
FGV · 2024
Em relação à reorganização e reestruturação de empresas, analise as situações a seguir:
I. encerramento da liquidação;
II. incorporação ou fusão;
III. cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, extingue-se a companhia na(s) seguinte(s) situação(ões):
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a companhia se extingue nas hipóteses I, II e III, conforme prevê a legislação societária.
O encerramento da liquidação corresponde ao término do processo que apura ativos e passivos, quando não resta patrimônio a ser restituído aos sócios: aí cessa a personalidade jurídica da companhia.
Na incorporação e na fusão ocorre a transferência do patrimônio e das relações jurídicas para outra(s) sociedade(s), pelo que a companhia originária deixa de existir como pessoa jurídica distinta.
Quando há cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades, todos os bens e obrigações são distribuídos a demais sociedades, também resultando na extinção da companhia cindida.
Essas hipóteses estão consolidadas no dispositivo legal que trata da extinção da companhia (art. 219 da Lei nº 6.404/76), produzindo efeitos sobre direito patrimonial e responsabilidade societária.
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