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Questão FC253873

No caso de uma operação de cisão com extinção da companhia cindida, envolvendo mais de uma entidade, as obrigações da companhia extinta serão distribuídas do seguinte modo:

Outros CPCs

FGV · 2024

No caso de uma operação de cisão com extinção da companhia cindida, envolvendo mais de uma entidade, as obrigações da companhia extinta serão distribuídas do seguinte modo:

  1. integralmente à sociedade que apresenta ativo maior.
  2. proporcionalmente em relação ao ativo total das sociedades.
  3. integralmente à sociedade que apresenta patrimônio líquido maior.
  4. proporcionalmente em relação ao valor do patrimônio líquido das sociedades.
  5. solidariamente pelas sociedades que absorverem parcelas do patrimônio.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese de cisão com extinção da companhia cindida, a regra é prevista no art. 233 da Lei das S.A.: as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da extinta respondem solidariamente pelas obrigações desta.

Isto significa que o credor pode exigir a totalidade do débito de qualquer uma das sociedades absorventes, individualmente ou de todas em conjunto, sem necessidade de distribuir previamente a cobrança entre elas.

Após o pagamento, a sociedade que satisfez a obrigação tem o direito de regresso contra as demais absorventes, para ressarcir-se na proporção que lhes couber, conforme normas gerais de solidariedade entre devedores.

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