Questão FC253888
A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia especialmente convocada com
Outros CPCs
FGV · 2023
A incorporação, fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia especialmente convocada com esse fim.
Se for assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 meses a contar da data da publicação das atas das assembleias relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares
- a aprovação pela assembleia será dispensada.
- a incorporação, fusão ou cisão será antecipada.
- uma auditoria de caráter especial será realizada.
- uma demonstração financeira intermediária deverá ser publicada.
- a avaliação da debênture será baseada na forma, em detrimento à essência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a aprovação pela assembleia será dispensada quando se cumprir condição legal.
Segundo a regra, bastará que seja assegurado aos debênturistas o direito de resgate das debêntures que possuírem, pelo prazo mínimo de 6 meses, contado da publicação das atas das assembleias relativas à operação.
Nesse cenário, a companhia não precisa convocar e obter voto favorável em assembleia específica para efetivar a incorporação, fusão ou cisão.
Trata-se de mecanismo que preserva a opção individual do credor: quem não quiser permanecer vinculado pode exigir o resgate no período indicado.
Observa‑se ainda que, mesmo sem a assembleia, há proteção aos debênturistas quanto à efetivação do resgate por parte das sociedades envolvidas.
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