Questão FC253891
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem
Outros CPCs
FGV · 2023
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio (ou dos patrimônios líquidos) a ser vertido para a formação de capital social for
- menor que o montante do capital a realizar.
- igualou maior que o montante do capital a realizar.
- menor ou igual que o montante do capital autorizado.
- maior que o montante do capital intelectual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que, para efetivar incorporação, fusão e cisão, os peritos devem verificar que o valor do patrimônio líquido a ser convertido em capital social seja igual ou maior ao montante do capital a realizar.
Isso significa que os bens e direitos transferidos devem cobrir, no mínimo, o total do capital que será dado como subscrição ou integralização pela operação.
O objetivo é resguardar credores e acionistas, evitando que o capital declarado fique superior aos recursos efetivamente aportados.
Se a avaliação pericial apontar valor inferior ao capital a realizar, a operação não poderá ser efetivada nas condições aprovadas.
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