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Questão FC253919

No ano de 2023, a Sociedade Empresária XXX foi autuada por um órgão fiscal que alegava o não recolhimento de determinado imposto no valor de R$7.000.000. Com base na análise de seu

Outros CPCs

FGV · 2024

No ano de 2023, a Sociedade Empresária XXX foi autuada por um órgão fiscal que alegava o não recolhimento de determinado imposto no valor de R$7.000.000. Com base na análise de seu departamento jurídico, a Sociedade Empresária constituiu uma provisão no valor de R$5.000.000 nas demonstrações de 2023 e impetrou recurso administrativo ao referido órgão. Em 15/03/2024, o recurso da Sociedade Empresária foi julgado e o órgão fiscal determinou que a Sociedade Empresária recolhesse a quantia de R$6.000.000. A Sociedade Empresária optou por não recorrer da decisão. A elaboração das demonstrações contábeis foi finalizada pelo Departamento Contábil em 28/02/2024 e o Conselho de Administração autorizou a emissão de tais demonstrações em 25/03/2024. Instado a decidir se a Sociedade Empresária XXX deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023 e por qual valor, você declara, corretamente, que a Sociedade Empresária XXX

  1. deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, reduzindo o lucro do período e aumentando o passivo em R$1.000.000.
  2. deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, reduzindo o lucro do período e aumentando o passivo em R$2.000.000.
  3. não deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, sendo a determinação do órgão fiscal ocorrida depois de 31/12/2023.
  4. não deve ajustar as Demonstrações Contábeis de 2023, sendo a determinação do órgão fiscal ocorrida depois da data de finalização das Demonstrações Contábeis por parte do Departamento Contábil.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A decisão fiscal de 15/03/2024 ocorreu entre a data final do exercício (31/12/2023) e a autorização de emissão das demonstrações (25/03/2024), configurando um Evento Subsequente.

Segundo o CPC 24, quando esse evento evidencia condições que já existiam na data de encerramento do exercício (a obrigação pela autuação já existia), trata‑se de um evento que exige ajuste nas demonstrações de 2023.

A provisão registrada em 2023 foi de R$ \(5.000.000\) e a obrigação definida no julgamento foi de R$ \(6.000.000\). Portanto, é necessário reconhecer o incremento de R$ \(6.000.000 - 5.000.000 = 1.000.000\).

Lançamento:
D - Despesa com autuação fiscal R$ 1.000.000 (reduz resultado)
C - Provisão para processo fiscal R$ 1.000.000 (aumenta passivo)

Consequentemente, as demonstrações de 2023 devem ser ajustadas, reduzindo o lucro do período e aumentando o passivo em R$ 1.000.000.

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