Questão FC253994
Com relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), considere os itens a seguir: I. Coordenar as atividades relacionadas ao Sped. II. Compatibilizar as necessidades dos
Escrituração Contábil Digital (ECD)
FGV · 2023
Com relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), considere os itens a seguir:
I. Coordenar as atividades relacionadas ao Sped.
II. Compatibilizar as necessidades dos usuários do Sped.
III. Adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do Sped.
De acordo com o Decreto nº 6.022/2007, compete(m) à Secretaria da Receita Federal:
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os itens I, II e III porque o Decreto nº 6.022/2007 atribui à Secretaria da Receita Federal competências específicas relacionadas ao SPED.
Adotar as medidas necessárias (I): compete à Receita tomar providências administrativas e tecnológicas para viabilizar a implantação e o funcionamento do SPED, garantindo operacionalidade e integração dos sistemas.
Compatibilizar as necessidades (II): cabe à Secretaria conciliar requisitos dos diversos usuários (fisco, contribuintes e outros órgãos), assegurando padrões e formatos compatíveis.
Coordenar as atividades (III): envolve articular ações entre unidades internas e externas para implantar, manter e evoluir o SPED, promovendo governança e padronização.
Portanto, as três atribuições descrevem, de forma complementar, as responsabilidades legais da Receita Federal sobre o SPED.
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