A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) surgiu para substituir a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e constitui

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) constitui uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas para fins de controle e fiscalização tributária.

Trata‑se de uma prestação exigida pela legislação, consistente em informar, de forma sistematizada, as operações que afetam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.

Como obrigação acessória, a ECF não é o pagamento do tributo, mas um dever de fazer (prestar informações) que possibilita à Administração Tributária verificar a regularidade da apuração.

A exigência da ECF está disciplinada na Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e encontra respaldo conceitual no Código Tributário Nacional (art. 113, §2º), que define obrigações acessórias como prestações em interesse da arrecadação ou fiscalização.