São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda alguns rendimentos de participações societárias. Assinale a alternativa que contém um desses rendimentos.

Gabarito

A

Comentário do professor

Os dividendos são rendimentos distribuídos aos sócios ou acionistas e, pela legislação brasileira, são isentos de imposto de renda na pessoa física ou jurídica que os recebe.

Isso decorre da regra de que o resultado da sociedade já foi tributado na esfera da pessoa jurídica por meio do IRPJ e da CSLL, de modo que a distribuição desses lucros não sofre tributação adicional ao chegar ao sócio, conforme previsto na prática adotada pela Lei nº 9.249/95 e pela LC 123/2006.

Na prática: o valor distribuído corresponde ao lucro líquido pós-tributação da empresa; assim, quem recebe o dividendo não inclui esse montante na base de cálculo do IR pessoa física.